Termos e Condições Gerais de Uso
Caro Cliente,
Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados para que você possa usufruir da Plataforma Culttivo e do serviço de crédito disponibilizado por meio desta.
A Plataforma é de titularidade da CULTTIVO TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., empresa com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.391, conjunto 132, Jardim Paulistano, CEP 01452-905, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.113.188/0001-21 e com o seguinte endereço de e-mail: culttivo@culttivo.com.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DESSE DOCUMENTO, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA, POIS A REALIZAÇÃO DO SEU CADASTRO REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL DESTE.
1. DEFINIÇÕES
Ao longo deste documento você encontrará os seguintes termos e expressões utilizados em letra maiúscula que terão o significado que lhes é atribuído abaixo:
“Afiliadas“ significa uma pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada, esteja sob controle comum ou seja Parte Relacionada de qualquer parte.
“Armazém” significa qualquer um dos Armazéns parceiros da Culttivo aonde as sacas de café estão estocadas.
“Cliente” significa o usuário cadastrado na Plataforma.
“Contrato” tem o significado previsto na Cláusula 1.3. abaixo.
“Comprador” refere-se ao terceiro que irá conceder o Crédito ao Cliente.
“Crédito” significa o valor requerido pelo Cliente e cedido pelo Comprador.
“Dados Pessoais” tem o significado previsto na Cláusula 4.2 abaixo.
“Parte Inadimplente” refere-se ao Cliente inadimplente quanto às suas obrigações com o Comprador.
“Partes Relacionadas” significa, com relação à Culttivo, qualquer pessoa, seus sócios, conselheiros e diretores, ou os acionistas ou sócios, conselheiros e diretores de qualquer uma de suas Afiliadas, assim como suas respectivas esposas, parceiros, companheiros, parentes até 3º (terceiro) grau, filhos, enteados, irmãos, meeiros e quaisquer herdeiros necessários, ou quaisquer sociedades que sejam Afiliadas de tal pessoa.
“Pedidos de Crédito” tem o significado previsto na Cláusula 1.1. abaixo.
“Plataforma” refere-se à Plataforma Culttivo, que pode ser acessada pelo link https://culttivo.com/.
“Proposta de Crédito” tem o significado previsto na Cláusula 1.2. abaixo.
“Simulação” significa a simulação realizada pelo Cliente na Plataforma de um pedido de crédito oferecendo como garantia sacas de café de sua titularidade que estejam estocadas em um dos Armazéns parceiros da Culttivo.
“Termos” ou “Termos de Uso” referem-se a este documento que disciplina tanto os Termos e Condições de Uso da Plataforma quanto a Política de Privacidade da Culttivo.
- A Plataforma tem por objetivo disponibilizar um ambiente eletrônico por meio do qual qualquer Cliente poderá simular um pedido de crédito oferecendo como garantia sacas de café de sua titularidade que estejam estocadas em um dos Armazéns parceiros da Plataforma (“Pedidos de Crédito”).
- As sacas de café serão submetidas à análise e avaliação da Culttivo para confirmar a disponibilidade e qualidade destas. O Cliente expressamente autoriza a Culttivo a consultar seu estoque diretamente com o Armazém.
- Clientes são as pessoas físicas ou jurídicas que tenham sacas de café disponíveis nos Armazéns e que, por meio de acesso à Plataforma, encaminharão Pedidos de Crédito. A Culttivo encaminhará os Pedidos de Crédito para análise e aprovação da Plataforma, sujeito ao atendimento dos requisitos previstos nesses Termos e demais regras da Plataforma, incluindo, sem limitação, os Termos de Uso e a legislação aplicável. Esse procedimento gerará uma proposta de crédito contendo todas as condições para pagamento do Crédito pelo Cliente (“Proposta de Crédito”).
- Ao se cadastrar na Plataforma, o Cliente reconhece e concorda que todas as informações inseridas na Plataforma serão analisadas pela Culttivo em consonância com estes Termos de Uso da Culttivo e poderão gerar uma Proposta de Crédito que, uma vez aceita pelo Cliente gerará um contrato de Compra e Venda (“Contrato”) com consequente emissão de títulos de crédito e quaisquer outros documentos correlatos a serem formalizados entre as partes.
- Antes do aceite da Proposta de Crédito o Cliente deverá analisar as condições de pagamento. Após o aceite virtual por meio da Plataforma não será possível rescindir o Contrato ou alterar as condições de pagamento.
- Os serviços da Plataforma só podem ser utilizados por pessoas legalmente capazes. Assim, ao se cadastrar, o Cliente declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos e estar em pleno gozo de seus direitos civis.
- O Cliente declara e garante que as afirmações a seguir são verdadeiras e assim permanecerão durante todo o prazo de vigência destes Termos: (i) o Cliente possui plena capacidade e legitimidade para celebrar os presentes Termos;(iii) no melhor conhecimento do Cliente, a celebração desses Termos não viola qualquer lei, regulamento, decisão judicial, administrativa ou arbitral; e (iv) a celebração desses Termos não viola e nem está em conflito com qualquer contrato do qual o Ciente seja parte.
- Cada Cliente deve ter apenas um cadastro junto à Plataforma. Caso a Culttivo verifique que o Cliente possui cadastro duplicado, serão cancelados todos os seus cadastros e o Cliente poderá ser impedido de se cadastrar novamente nos sistemas da Culttivo.
- Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O Cliente deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo elas: 1. Nome completo; 2. Número do CPF; 3. Endereço residencial; 4. Email válido ao qual o Cliente tenha acesso; 5. Armazém no qual o Cliente tenha sacas de café armazenadas, conforme aplicável; 6. Dados bancários de sua titularidade.
- Caso a Culttivo tome ciência de qualquer dado cadastral falso ou omisso disponibilizado pelo Cliente, esta cancelará o cadastro do Cliente, independentemente de notificação prévia a respeito, e deverá o Cliente arcar, civil ou criminalmente, isoladamente, com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à Culttivo ou a terceiros.
- Caberá ao Cliente informar imediatamente à administração da Plataforma, através do e-mail culttivo@culttivo.com acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas por ele quando do respectivo cadastro. Cabe ao Cliente manter todas as suas informações cadastradas na Plataforma atualizadas, sob pena de cancelamento do cadastro e execução do título executivo para reaver o Crédito concedido.
- Em caso de constatação de infração do Cliente aos presentes Termos ou violação da lei, a exclusivo critério da Culttivo, o cadastro do Cliente será bloqueado, assim como seu acesso à Plataforma, independentemente de prévia notificação.
- Ao realizar o cadastro na Plataforma, o Cliente deverá informar os dados necessários para (i) a emissão de um Pedido de Crédito; e (ii) a análise de disponibilidade do estoque das sacas de café do Cliente no Armazém.
- O Cliente declara estar ciente e concordar que todos os dados informados na Plataforma, serão compartilhados com os Compradores responsáveis pela concessão ou não do crédito, respeitando a legislação vigente e aplicável à proteção de tais dados, bem como as disposições do Capítulo 4 destes Termos de Uso.
- A partir do cadastro, apenas o Cliente inscrito terá acesso ao serviço disponível e, os dados pertinentes ao Cliente, serão solicitados para que a relação de Crédito possa ser analisada. Contudo, a Plataforma não faz parte da operação.
- Não será permitida a cessão, alienação ou outra forma de transferência a terceiros das informações do cadastro do Cliente constantes na Plataforma, salvo em caso (i) das hipóteses expressamente estabelecidas neste documento; e/ou (ii) de reorganização societária, fusão, incorporação, transferência de controle, ou alienação substancial dos ativos da Culttivo, em que a Culttivo poderá transferir, dar acesso ou alienar as informações de cadastro do Cliente sem necessidade de prévia aprovação ou notificação destes.
- O Cliente declara, neste ato, estar ciente sobre a possibilidade de ocorrência da transferência das informações de cadastro nas hipóteses acima descritas, bem como estar de acordo com esta situação.
- Sem prejuízo do disposto acima, o Cliente reconhece e concorda que, em caso de inadimplência do Cliente sob qualquer Proposta de Crédito e documentos correlatos, poderá o Cliente ser inscrito como inadimplente nos serviços de proteção ao crédito, sofrer protesto ou execução na esfera judicial. Assim, o Cliente reconhece e concorda que o inadimplemento de suas obrigações poderá ensejar o registro da dívida junto aos órgãos de proteção ao crédito e entidades pertinentes, os quais comunicarão tal fato ao Cliente por e-mail e/ou carta com aviso de recebimento para os endereços então cadastrados na Plataforma, de acordo com a legislação aplicável.
- Ao se cadastrar na Plataforma como Cliente, o Cliente autoriza a Culttivo a obter suas informações referentes à disponibilidade das sacas de café nos Armazéns, bem como autoriza aos Compradores a receberem as informações referentes às sacas de café que lhe forem de direito quanto à compra e venda e consequente emissão de títulos de crédito. A Culttivo também analisará seus dados pessoais cadastrados na Plataforma por meio de informações constantes em repositórios públicos ou privados, nos termos acima.
- A Culttivo realizará as seguintes atividades, dentre outras, necessárias à consecução dos objetivos da Plataforma: (i) verificação da autenticidade de todos os dados cadastrais do Cliente; (ii) avaliação das sacas de café do Cliente armazenadas nos Armazéns; e (iii) classificação de crédito e posterior emissão da Proposta de Crédito, conforme o caso.
- O Cliente autoriza a Culttivo a compartilhar suas informações com outras entidades de seu grupo econômico, com empresas parceiras da Culttivo ou com Partes Relacionadas, apenas para auxiliar a Culttivo nos fins previstos nesse documento. A Culttivo não comercializará suas informações com terceiros, e todas as empresas parceiras da Culttivo que tiverem tido acesso às suas informações tratarão essas informações de modo confidencial e de acordo com a legislação aplicável e estes Termos de Uso.
- A CULTTIVO NÃO GARANTE AO CLIENTE UM DESEMPENHO SATISFATÓRIO NA AVALIAÇÃO DE CRÉDITO, TAMPOUCO O SUCESSO DE APROVAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO. A CONCESSÃO DO CRÉDITO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS COMPRADORES.
- O Cliente concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo da Plataforma (incluindo, sem limitação, a Proposta de Crédito, códigos de fonte, logotipos, domínios, marcas e etc.), bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo da Plataforma de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da Culttivo, bem como fica vedado o fornecimento de login e senha para terceiros.
- Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a Culttivo poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Cliente, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos se o Cliente não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto e demais políticas da Culttivo.
- O intuito da Plataforma é fornecer serviço e acesso ininterrupto ao Cliente, mas ela pode a qualquer momento encerrar suas atividades e cancelar o acesso ao site, sendo garantido ao Cliente que tenha contratado Crédito o suporte para conclusão de suas obrigações com os Compradores por outros meios digitais a serem informados.
- O CLIENTE RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A CULTTIVO NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL, INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DA PLATAFORMA, NEM OFERECE NEM NUNCA OFERECEU QUALQUER TIPO DE GARANTIA AO CLIENTE OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E/OU APROVAÇÃO E CONCESSÃO DO CRÉDITO AOS CLIENTES POR PARTE DOS COMPRADORES.
- A CULTTIVO NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA, CIVIL OU CRIMINALMENTE, NEM TAMPOUCO ESTARÁ SUJEITA À INDENIZAÇÃO OU RESSARCIMENTO EM DECORRÊNCIA DAS AVALIAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS PELA PLATAFORMA.
- O cadastro na Plataforma, para fins de submissão do Pedido de Crédito é gratuito. De todo modo, a Culttivo se reserva o direito de estabelecer tarifa para prestação de seus serviços a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias. Após esse período, sua contínua utilização da Plataforma significará aceitação tácita do CLIENTE à nova política comercial da Culttivo.
Os programas de privacidade e proteção de dados pessoais são essenciais para promover uma cultura organizacional baseada na coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais da forma mais adequada e segura, visando a mitigação de riscos e a proteção de nossos clientes e parceiros comerciais. Assim, enfatizando a preocupação em respeitar e resguardar a privacidade dos Usuários e tendo o comprometimento com a transparência referente a segurança e proteção de dados pessoais, as disposições contidas nestes Termos relacionados à Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da Culttivo com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos Clientes, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Plataforma de acordo com a legislação em vigor.
O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, portanto, capaz para contratar operações com a Culttivo, bem como fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos, em especial aos relacionados às regras quanto à Política de Privacidade da Plataforma, estando plenamente ciente e de acordo com os termos aqui previstos, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso o Cliente não esteja de acordo com estas diretivas, o Usuário deverá descontinuar imediatamente o seu acesso à Plataforma da Culttivo.
- Dados Pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa física que a tornam identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a: nome, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, endereço físico e eletrônico (e-mail), telefone e geolocalização.
- Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Os Dados Pessoais (abaixo discriminados) serão coletados quando o Cliente se cadastrar voluntariamente na Plataforma afim de realizar uma Simulação e, posteriormente, no momento que optar pela contratação de uma operação de crédito, sem prejuízo da coleta de outras informações que porventura o Cliente venha a disponibilizar à Culttivo durante o processo de Simulação ou contratação de uma operação.
- Para alcançar a finalidade Simulação e posterior contratação e uma operação, os Clientes disponibilizarão à Culttivo, por meio da Plataforma, os seguintes dados para as referidas finalidades:
TIPOS DE DADOS INFORMAÇÕES REQUERIDAS
(os “Dados Pessoais”)FINALIDADE Dados Cadastrais 1. Nome completo;
2. Número do CPF;
3. Endereço residencial;
4. Email válido ao qual o Usuário tenha acesso;
5. Armazém no qual o Usuário tenha sacas de café armazenadas; e
6. Dados bancários de sua titularidade.Identificação do Usuário Dados de Identificação Digital 1. Endereço IP Identificação do Usuário
Fins estatísticos e de segurança
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias - A Culttivo utilizará os Dados Pessoais coletados com a única e exclusiva finalidade de analisar o pedido de crédito, viabilizar a contratação, celebração e conclusão de uma operação, podendo ainda transmitir tais informações às empresas parceiras, conforme estabelecido neste documento.
- Os Dados Pessoais serão armazenados pela Culttivo a partir do cadastro voluntário do Cliente na Plataforma. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da Culttivo, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites legais e de acordo com as finalidades descritas nestes Termos.
- Sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso, a Culttivo poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Clientes com terceiros, no Brasil ou no exterior, para (i) viabilizar a Operação e cumprir adequadamente as finalidades descritas acima; (ii) cumprir com ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente; (iii) realizar auditorias; (iv) analisar, confirmar e corrigir dados; e (v) oferecer conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado pelo Clientes à Culttivo.
- Os terceiros que tiverem acesso a quaisquer Dados Pessoais dos Clientes deverão cumprir com as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados. A Culttivo não terá qualquer responsabilidade na hipótese de descumprimento pelos terceiros dos preceitos, termos e obrigações previstos na legislação aplicável. Em todas as hipóteses, a Culttivo se compromete a compartilhar estritamente as informações que forem necessárias para o cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.
- Em todas as hipóteses de tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais, dentro dos limites descritos nessa Política de Privacidade, a Culttivo observará os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso não autorizado de Dados Pessoais, bem como empregará os padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida que forem técnica e operacionalmente viáveis.
- Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma e da contratação de uma operação, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos do presente documento e dos contratos eventualmente celebrados pelos Clientes para execução de uma operação.
- No mais, em nenhuma hipótese, a Culttivo entrará em contato com os Clientes solicitando que encaminhem seus dados cadastrais, sendo que cada Cliente é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais, sendo expressamente vedado o compartilhamento de senhas e dados de acesso à Plataforma. Todos os Dados Pessoais necessários para a Simulação e contratação de uma operação serão disponibilizadas pelo próprio Cliente via Plataforma.
- Na hipótese de um Cliente verificar qualquer incidente referente aos seus Dados Pessoais este deverá enviar um e-mail para privacidade@culttivo.com. A Culttivo avaliará e responderá prontamente, observadas as limitações técnicas e operacionais, a ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais.
- Caso a Culttivo tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais dos Clientes cadastrados na Plataforma, diligentemente notificará os Clientes comprometidos e as autoridades competentes, ao passo que tomará as devidas providências para dirimir o incidente.
- Para eventual solicitação de retificação, alteração, atualização ou exclusão de Dados Pessoais, mera informação ou esclarecimento de dúvidas, a Culttivo disponibiliza ao legítimo interessado o e-mail privacidade@culttivo.com. As demandas serão respondidas e/ou solucionadas no menor prazo possível, observada a viabilidade operacional e técnica.
5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os termos da Plataforma serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Assim, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer divergência dos Termos de Uso.
A Culttivo reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando melhor atender às exigências legais, acompanhar o desenvolvimento tecnológico, preservar a confidencialidade e proteger sua privacidade, cabendo ao Clientes verificá-la sempre que efetuar o acesso na Plataforma. Ainda, caso sejam realizadas atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos fornecidos no cadastro e/ou por pop-ups no momento do acesso à Plataforma.
Os Clientes reconhecem que toda comunicação realizada entre a Plataforma e o Cliente por e-mail, mensagem de texto, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à Simulação ou contratação de uma operação ou a qualquer outro assunto nelas abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos de Uso ou nos documentos eventualmente celebrados pelo Cliente no âmbito da contratação de uma operação.
7. ACEITE
A utilização da Plataforma como Cliente pressupõe o conhecimento e a aceitação integral dos Termos de Uso. CASO VOCÊ NÃO ACEITE OU NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CLIQUE EM “ACEITO OS TERMOS DE CADASTRO” CASO VOCÊ CONCORDE E ACEITE ESTES TERMOS, POR FAVOR, MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA POR VIA ELETRÔNICA CLICANDO EM “ACEITO OS TERMOS DE USO DA CULTTIVO”.
Data da última atualização: 23 de março de 2023.
